quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

DIREITO NO DIA-A-DIA- LIÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR(parte 3)

Introdução:



Passamos alguns posts, falando do Direito do Consumidor, encerrando hoje o que julguei mais importante, e que acredito serem fatos que acontecem com mais freqüência; na próxima postagem falaremos de Direito de Família.

Neste número falaremos de Publicidade Enganosa.



O QUE É?



Publicidade: é a divulgação de um produto ou serviço com o objetivo que alguém compre o mesmo produto ou serviço anunciados.

O Código de Defesa do Consumidor no seu Art.37 , parágrafo 1º, proíbe que sejam divulgadas mensagens enganosas, ou que levem o consumidor ao erro, mesmo que o anunciante tenha tido ou não intenção de enganar o consumidor.

Um exemplo prático e verdadeiro:

No final do ano passado circulou um encarte de um grande supermercado, nos jornais de Fortaleza, que tinha como promoção, a venda de um celular oi, a cartão, e nesse anúncio dizia que na compra desse celular, ganhava-se outro igual.

Quando o consumidor, chegava na loja os funcionários informavam, que na verdade a gráfica responsável pelo anúncio havia se enganado. Aconteceu que os consumidores inconformados com isso, acionaram o Decon, que, obrigou a este supermercado a cumprir o que estava informado no encarte, ou seja, as pessoas se beneficiaram, porque compraram um celular e ganharam outro!

O que importa é o que foi anunciado, não permita ser enganado, se uma loja ou prestador de serviços anunciar algo e depois não cumprir acione, o Decon e faça valer os seus direitos!





Um comentário:

  1. Primeiramente ao adentrar nesta página reconheço seu valor e a importância de seu autor para a nobre causa do Senhor Jesus Cristo.
    Dito isso, quero convidar você que está lendo estas minhas palavras, a prestar um pouco mais de atenção as revelações do Espírito Santo Verdadeiro em nossos dias.
    Por se tratar de um assunto de interesse universal, pediria sua amável atenção, em uma breve, mais com certeza, produtiva visita ao nosso blog, onde estão depositadas Revelações do Senhor Jesus Cristo, para as quais peço encarecidamente que nos ajude a divulgar. Pois estamos vivenciando um memento muito sensível da palavra profética. Desde já suplico as bênçãos do Pai, do Filho e do Espírito Santo Verdadeiro sobre todo aquele que atender esse nosso chamado em nome do Senhor Jesus Cristo. Clique em martins111 - João Joaquim Martins. OU http://joaorevela.blogspot.com/

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